Conforme previsto na Portaria Presi 29, os novos processos das classes processuais cíveis da Seção Judiciária do Maranhão (SJAM) e que abrangem as Subseções Judiciárias de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas passarão a tramitar no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta segunda-feira, dia 24 de abril, com exceção das execuções fiscais, das execuções de título extrajudicial e dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Sendo assim, a partir dessa data ficará automaticamente suspensa a autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão exclusivamente no PJe. Atualmente, apenas ações monitórias e mandados de segurança tramitam no PJe da Seccional do Maranhão.

As próximas unidades da 1ª Região que terão o sistema expandido para as demais classes cíveis serão as Seções Judiciárias do Piauí, de Mato Grosso e de Goiás, no dia 8 de maio.