Crédito: Rosivaldo Moreira

Teve início nesta segunda-feira, dia 17, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, o curso "Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição", promovido pela Seção de Ações Educacionais Presenciais (Sedup). A ação educacional acontece até a próxima quinta-feira, dia 20, totalizando 16 horas/aula, e conta com a participação de 18 servidores do Tribunal e da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) das áreas de Assessoria de Assuntos da Magistratura, Gestão de Pessoas, de Controle Interno e de Assessoria Jurídica.

Ministrado pelo chefe da Assessoria Jurídica da SJDF (Asjur/Diref), José Afonso Pires Ferreira Júnior, o curso objetiva capacitar o treinando quanto à base teórica consolidada voltada às particularidades da área de averbação de tempo de serviço e de tempo de contribuição, transformando essa base em ação prática, como também proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do administrador nos processos de aposentadoria e pensão.

Para o instrutor do curso, é importante que os servidores do Tribunal e da Seccional do DF, que exercem atividades relacionadas ao tema, mantenham-se atualizados sobre o assunto, pois, segundo ele, uma averbação errada pode causar a devolução desse processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e acarretar o não registro da aposentadoria do servidor. “A legislação está em constante mudança. O TCU é muito prolífero na emissão de acórdãos que vêm modificando as regras das averbações de tempo de serviço. A própria Constituição também muda, e tudo isso interfere na hora de fazer essa averbação”, disse José Afonso.

Durante os quatro dias de treinamento serão abordados temas como: Princípios constitucionais implícitos aplicáveis à administração pública; Regime previdenciário do servidor público federal; Conceitos de aposentadorias e pensões; Alterações introduzidas pelas emendas constitucionais nºs 19 e 20/98; Cálculo de tempo de contribuição; Tempo de contribuição considerado; Tempo de efetivo exercício no serviço público e Tempo de efetivo exercício na carreira.

Cronograma de Cursos - Segundo informado pelo diretor do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap), Márcio Albuquerque, até o momento, estão previstos quatro cursos presenciais e seis a distância ainda no ano de 2017. Todas as informações (conteúdo programático, público-alvo e período de inscrição) sobre essas 10 capacitações podem ser obtidas no portal do Tribunal, na página da Universidade Corporativa da Justiça Federal da Primeira Região (Unicorp).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região