10/04/2017 06:22 - INSTITUCIONAL
Sistema PJe será expandido para demais classes cíveis na SJRO
Conforme previsto na Portaria Presi 29/2017, os novos processos das classes processuais cíveis da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e que abrangem as Subseções Judiciárias de Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena passarão a tramitar no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com exceção das execuções fiscais, das execuções de título extrajudicial e dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs). De acordo com a Portaria Presi 147/2017, que suspendeu o expediente externo e os prazos processuais na SJRO e respectivas seccionais, a tramitação desses processos no sistema eletrônico será iniciada no dia 17 de abril.
Sendo assim, a partir dessa data ficará automaticamente suspensa a autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão exclusivamente no PJe.
A próxima unidade da 1ª Região que terá o sistema expandido para demais classes cíveis será a Seção Judiciária do Maranhão, no dia 24 de abril.
O Processo Judicial Eletrônico - O Sistema PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades, proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual, além de maior acesso à Justiça. A previsão é que até ao fim da atual gestão, em abril/2018, o PJe seja expandido a todas as classes cíveis nas localidades da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias).
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
0 visualizações
Acessibilidade