O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, aprovou, por meio da Portaria Presi 148, o cronograma de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as demais classes cíveis, que ainda não tinham sido incluídas no sistema processual, das Seções Judiciárias da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Piauí, e, também, das Subseções da 1ª Região. A expansão do PJe nessas localidades acontecerá nos meses de maio e junho deste ano.

De acordo com o documento, assinado no dia 5 de abril, tramitarão no PJe todos os processos das classes processuais cíveis dessas seccionais (com exceção das execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e dos processos de competência dos juizados especiais federais). Assim, a Portaria determina ainda a supensão automática da autuação de processos físicos das classes processuais, em cada localidade definida, na especificada pelo cronograma.

Durante o mês de abril, o PJe continuará sendo expandido para as Seções Judiciárias previstas pela Portaria Presi 29, de 3 de fevereiro de 2017. A próxima expansão ocorrerá na Seção Judiciária de Rondônia (abrangendo as Subseções de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena), no dia 10 de abril.

Confira o cronograma completo de expansão do PJe, definido pela Portaria Presi nº 148, na tabela abaixo:

A íntegra da Portaria está disponível no portal do Tribunal, em "Avisos".

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região