O programa Via Legal desta semana exibe reportagem, produzida pela equipe do TRF1, sobre criação amadora de animais. Criar pássaros silvestres sem a autorização de um órgão ambiental é crime, e mesmo que a criação seja amadora e sem finalidade comercial é preciso obter licença ambiental para a atividade. Porém, em Minas Gerais o processo para um desses criadores conseguir o documento foi tão lento que ele decidiu procurar os tribunais. Ao ficar comprovado que o homem era criador amador, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não havia motivos para não lhe conceder a autorização e determinou o cadastramento do requerente.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é apresentado nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 05 de abril (quarta-feira), às 21h; 06 de abril (quinta-feira), às 12h; 08 de abril (sábado), às 21h; 09 de abril (domingo), às 16h; 11 de abril (terça-feira), às 12h; TV Cultura: 09 de abril (domingo), às 6h30, e, TV Brasil: 09 de abril (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região