Já está disponível para consulta o Manual de Perícias em Saúde da Justiça Federal da 1ª Região, aprovado pela Portaria Presi 130, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, no dia 4 de abril. O documento tem como objetivo orientar as unidades de gestão de pessoas das seções judiciárias a respeito dos procedimentos relativos tanto à perícia medica do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União quanto às perícias administrativas relacionadas ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região (Pro-Social).

O Manual busca contemplar as diversas situações em que se faça necessária a manifestação de junta médica ou de perito singular, trazendo conceitos básicos, metodologia, doenças especificadas em leis, dentre outros assuntos.

A Portaria Presi 130 alterou ainda a Portaria Presi 300, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a realização de perícia médica oficial e a reavaliação médica periódica no âmbito do Tribunal e das seccionais vinculadas.

Clique aqui para ter acesso ao Manual. A íntegra da Portaria Presi 130 está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região