A partir dessa segunda-feira, dia 3 de abril, todos os processos das classes cíveis da Justiça Federal no Tocantins vão tramitar exclusivamente de forma virtual por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Apenas as execuções fiscais e as execuções de título extrajudicial continuarão de forma física. A autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão mediante o sistema eletrônico ficará automaticamente suspensa.

Com a expansão do PJe, 100% dos processos da 1ª e da 2ª Varas Federais de Palmas tramitarão exclusivamente de forma virtual. Novos processos das classes cíveis de competência da 3ª e da 5ª Varas, especializadas em execução fiscal, também serão processados pelo sistema.

A nova forma de tramitação processual beneficiará ainda as regiões norte e sul do estado. Nas Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi todos os processos cíveis também serão distribuídos por intermédio do PJe. Segundo o juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro, titular da Vara Única de Gurupi, a informatização vai mudar o sistema de consulta processual. "O advogado vai poder fazer consulta nos processos sem precisar se deslocar até aqui (na Subseção), já que existem municípios que ficam a 400 quilômetros de distância", concluiu.

No Tocantins, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado na Justiça Federal em setembro de 2015. Antes desta expansão, o sistema contemplava apenas duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias.

Com informações da Ascom/SJTO

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região