Conforme previsto na Portaria Presi 29, os novos processos das classes processuais cíveis da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) que abrangem as Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi passarão a tramitar no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta segunda-feira, dia 03 de abril, com exceção das execuções fiscais, das execuções de título extrajudicial e dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Sendo assim, a partir dessa data ficará automaticamente suspensa a autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão exclusivamente no PJe.

A próxima unidade da 1ª Região que terá o Sistema expandido para demais classes cíveis será a Seção Judiciária de Rondônia, no dia 10 de abril.

O Processo Judicial Eletrônico - O Sistema PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades, proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual, além de maior acesso à Justiça. A previsão é que até ao fim da atual gestão, em abril/2018, o PJe seja expandido a todas as classes cíveis nas localidades da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias).

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região