Diretores-gerais dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), acompanhados dos seus diretores das áreas de orçamento e de informática, estiveram reunidos com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Cleberson José Rocha, e diretores das respectivas áreas no CJF, nesta terça-feira, dia 21, para tratar de sobre distribuição dos limites de gastos na Justiça Federal, de acordo com o estabelecido na PEC 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal e definiu os limites da Justiça Federal. Ao Conselho da Justiça Federal coube distribuir tais limites de gastos para cada regional. No encontro foi apresentado o estudo para a distribuição desses limites pela área técnica do CJF.

JF1 - A Justiça Federal da 1ª Região ponderou e se manifestou veementemente contrária às diretrizes utilizadas para a proposta de distribuição dos limites que será encaminhada ao plenário do CJF para deliberação por não ter sido considerado os critérios da PEC dos gastos entre os Tribunais Regionais Federais. Para definição do limite da 1ª Região foi desprezado a recomposição de parte do corte ocorrido no Congresso Nacional, quando houve a votação da lei orçamentária de 2016. O estudo também não considerou a totalidade dos restos a pagar já pagos no ano de 2016, criando uma distorção na projeção das despesas da 1ª Região que teve naquele ano parte dos gastos antecipados com restos a pagar por não haver disponibilidade em seu orçamento corrente. A aprovação pelo plenário do CJF nos termos que está sendo encaminhado provocará severas restrições orçamentárias na 1ª Região nos próximos anos.

Quanto à Tecnologia de informação (TI), foi apresentada uma planilha de nivelamento de Infraestrutura de TI, onde foi demonstrada as necessidades dos regionais. Mais uma vez, como já vinha ocorrendo em anos anteriores, houve um adiamento por parte dos demais Regionais para aprovação dos critérios de distribuição, decidindo para que a planilha fosse atualizada e servirá de parâmetro para a distribuição proporcional dos valores reservados para atender o nivelamento de TI, conforme Resolução CJF 355/2015.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região