A 1ª Câmara Regional Previdenciária (CRP) de Belo Horizonte/MG realizou sua primeira sessão de julgamentos por videoconferência, no último dia 21 de março, presidida pelo desembargador federal José Amilcar Machado direto de uma das salas de sessões da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

O desembargador federal José Amilcar destacou as facilidades geradas pela possibilidade de se realizar um julgamento por meio da ferramenta. “Além de diminuir as despesas, isso representa o processo de aceleração de julgamentos”, afirmou. “Não há desgaste do juiz, que deveria antes viajar, e assim pode se empenhar ainda mais com o resto do tempo, já que tudo é feito a distância com muita economia e uma produtividade excelente”, reforçou.

O sistema de julgamentos por videoconferência é um método previsto pelo novo Código de Processo Civil (CPC) para agilizar a apreciação dos processos e dar vazão ao número de processos que tramitam na 1ª Seção do TRF1, que engloba as 1ª e 2ª Turma do Tribunal, responsáveis pela análise de matérias previdenciárias. A primeira sessão realizada dessa forma pelas CRP’s aconteceu na Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, em setembro do ano passado. Este julgamento havia sido presidido pelo desembargador federal e corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, que também ressaltou a importância do procedimento. “Ninguém nega que o futuro, não só da Justiça, mas de grande parte das atividades da sociedade, passa por essa previsão de subordinação à tecnologia”, destacou na oportunidade.
CRPs - As Câmaras Regionais Previdenciárias foram uma alternativa encontrada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região para maior celeridade no julgamento dos processos previdenciários. Além de ter um impacto menor na estrutura administrativa do órgão em relação a recursos humanos e materiais, a medida fortalece a parceria com a 1a Instância e aproxima a Justiça do cidadão.