O III Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef), realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e que aconteceu na Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), nos últimos dias 13, 14 e 15 de março, resultou em 14 enunciados e nove recomendações que poderão contribuir para o aprimoramento do trabalho jurisdicional da área. O encontro reuniu 102 inscritos entre juízes federais e procuradores.

Durante os três dias do evento, especialistas em execução fiscal promoveram debates sobre o assunto. No final, os resultados dos trabalhos e a manifestação dos magistrados federais deram origem à Carta de Minas Gerais, documento aprovado por aclamação.

Uma das sugestões foi a criação de um mecanismo que melhorasse o fluxo de compartilhamento de informações e dados entre a Receita Federal e outros órgãos públicos que atuam na execução fiscal, sem depender de intervenção judicial para agilizar o processo.

Outro ponto abordado foi o desenvolvimento de ferramenta específica, no âmbito do processo judicial eletrônico, voltada para os processos de execução. O dispositivo poderia aprimorar o controle de prazos prescricionais de bens penhorados, a consolidação monetária, de leilões e outras formas de alienação de bens.

Segundo o coordenador científico do evento e vice-presidente da AJUFE na 1ª Região, juiz federal André Prado Vasconcelos, o propósito dessa edição do Fonef foi criar um espaço no qual todos os atores envolvidos na execução fiscal tivessem voz. “A ideia que norteou a comissão organizadora foi a de dar um caráter dialógico ao evento. Assim, terá voz não só o procurador da Fazenda Nacional, que pleiteia a cobrança de um crédito, mas também o advogado do empresário”, ressaltou o magistrado.

Para a diretora do foro da SJMG, Simone Lemos Fernandes, a relevância do Fonef já tem se refletido na melhora dos serviços da Justiça Federal. “Este Fórum já criou uma saudável tradição: a construção de soluções e alternativas para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, destacou a juíza.

Com informações da Secos/SJMG e Ajufe.