Estudantes de ensino superior agora também podem atuar como conciliadores judiciais, desde que sejam capacitados ou supervisionados por professores instrutores. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) durante a 35ª sessão extraordinária do Conselho, realizada na última terça-feira, dia 14 de março.

Esse entendimento do Conselho pela não necessidade do curso superior para a atividade de conciliador se deu em julgamento na 35ª Sessão Extraordinária do Conselho, de forma unânime, na ratificação de liminar deferida pelo conselheiro Rogério Nascimento. A liminar foi concedida em uma consulta feita ao CNJ pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange os estados da região sul do País.

O conselheiro Rogério Nascimento levou em consideração parecer, elaborado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça do CNJ, que determinou que a obrigatoriedade dos dois anos de formação não se aplica ao instituto da conciliação, tal como acontece na mediação.

De acordo com o parecer da Comissão, devem ser incentivadas as parcerias entre faculdades e Centros Judiciários de Solução de Conflitos dos tribunais, a prestação de serviços de mediação e conciliação em escritórios-modelo, o oferecimento de disciplina específica sobre meios consensuais aos alunos e outras boas práticas que já ocorrem em algumas localidades.

Conciliação e mediação - A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador adota uma posição ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito.

Com informações do CNJ.