O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou, na última segunda-feira, dia 13 de março, a inclusão de módulo eleitoral nos cursos de formação inicial de magistrados, além de conteúdo exclusivo de direito eleitoral nos cursos de formação continuada.

O novo módulo terá duração de 24 horas/aula, ministradas em três dias, e não impactará na carga horária total do curso de formação inicial, que permanece com as atuais 480 horas. Será da competência da Enfam fazer o credenciamento do módulo mediante análise prévia da Escola Judicial Eleitoral (EJE) vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resolução Enfam 2/2016 - A inclusão do novo conteúdo altera a redação da Resolução Enfam nº 2/2016, que dispõe sobre os programas de formação e aperfeiçoamento dos magistrados. Também foram alterados outros dispositivos da resolução, em atendimento às solicitações das unidades de credenciamento, planejamento pedagógico e das escolas, a exemplo da alteração do prazo para o encaminhamento dos planos anuais pelas escolas; da previsão de o módulo nacional, realizado pela Enfam, anteceder, preferencialmente, o módulo local, no curso oficial de formação inicial; da revogação do dispositivo que previa a regulamentação, pela Enfam, do programa de acompanhamento dos magistrados vitaliciandos e da alteração para considerar o período de 24 meses para o cômputo anual de 40 horas-aula exigidas para a promoção na carreira, em consonância com a Resolução nº 106/2010.

Com informações da Enfam.