A Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Segce), por meio da Divisão de Planejamento Estratégico (Diple) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, elaborou uma lista de principais questionamentos e respostas acerca do Selo Estratégia em Ação. Dúvidas levantadas pelos representantes das diversas unidades da 1ª Região, tanto a respeito da 1ª Edição do Selo quanto as relacionadas à Edição de 2017, estão respondidas na lista abaixo:

1. Quando será a premiação?
R. O ato solene de entrega do selo diamante foi incluído na sessão solene comemorativa do 28º aniversário de instalação do Tribunal, que ocorrerá em Brasília/DF no dia 30 de março de 2017 a partir das 16h. O ato será transmitido por videoconferência a todas as seções e subseções. Somente o Diretor do Foro da modalidade Seção Judiciária categoria diamante e um magistrado e um servidor da modalidade Unidade Jurisdicional categoria diamante terão as despesas custeadas para receber o prêmio em Brasília. Os certificados das demais categorias serão encaminhados via malote aos diretores de foro, que têm a opção de entregá-los em sessão solene na própria seccional, nos termos do § 3º do art. 8º da Portaria Presi 348/2016

2. Todos os contemplados receberão o prêmio em Brasília?
R. Não. A Portaria Presi 348/2016 estabeleceu (art. 8º, § 1º) que todos os contemplados com o selo diamante poderiam vir a Brasília com as despesas custeadas pelo Tribunal. Todavia, devido ao contingenciamento orçamentário, a Portaria Presi 55/2016 alterou a redação desse dispositivo, determinando que virá a Brasília com as despesas subsidiadas somente um representante de cada modalidade, ou seja, o diretor do foro da seção judiciária premiada e um magistrado e um servidor da unidade jurisdicional com maior percentual de cumprimento da meta 1.

3. Minha unidade jurisdicional recebeu o selo diamante, mas não tivemos o maior percentual de cumprimento da meta 1. Já sei que a Justiça Federal não arcará com as despesas. Posso ir a Brasília por conta própria receber o prêmio?
R. Caso o magistrado e/ou servidor decidam vir com recursos próprios, não subsidiados pela Justiça Federal, deverão tomar as providências legais para que possam se afastar do serviço.

4. Não irei ao ato solene no dia 30 de março. Como receberei meu certificado?
R. Os certificados serão encaminhados, via malote, aos diretores de foro, que têm a opção de entregá-los em sessão solene na própria seccional, nos termos do § 3º do art. 8º da Portaria Presi 348/2016.

5. Poderemos incluir a imagem do selo em documentos oficiais da unidade jurisdicional?
R. Sim. O § 1º do art. 3º da Portaria Presi 348/2016 já prevê essa situação, respeitados os critérios da Resolução CJF 193/2012. Cada unidade ou seção premiada receberá um certificado, que poderá ser emoldurado e fixado em lugar de grande visibilidade e, além disso, poderá utilizar a logomarca em seus documentos oficiais. A logomarca eletrônica (arquivo de imagem) será encaminhada após a cerimônia de premiação.

6. Minha seccional tem o maior número de unidades jurisdicionais premiadas. Como não recebemos o selo de melhor desempenho na modalidade por seção judiciária?
R. O prêmio é dividido em duas modalidades: Seção Judiciária e Unidades Jurisdicionais. Na modalidade por unidade, cada vara ou turma é avaliada pelo seu desempenho individual diante de cada meta. Na modalidade por seção judiciária, a avaliação é feita pelo desempenho total da seccional em cada meta, atribuindo-se 10 pontos a cada meta que atingir o semáforo azul, 8 pontos a cada meta que atingir o semáforo verde e 5 pontos a cada meta que atingir o semáforo amarelo, nos termos do § 1º do art. 6º da Portaria Presi 348/2016. Assim, ainda que uma vara não tenha cumprido a meta 1 (por exemplo), o bom desempenho de outras varas pode compensar o resultado final da seccional, levando a seção a ser premiada. E vice-versa: caso uma seccional não tenha unidades premiadas, pode ainda conquistar o selo na categoria por seção judiciária. Ou seja, o selo premia tanto as unidades, individualmente, quanto as seções judiciárias como um todo (capital + interior).

7. Minha unidade jurisdicional já está tomando providências para conquistar um selo neste ano, mas as metas de 2017 ainda não estão disponíveis no Sistema de Informações Gerenciais da 1ª Região - e-Siest. Quando estarão disponíveis?
R. O Glossário de Metas será aprovado pelo comitê Gestor de Estratégia, composto pelos presidentes dos cinco TRFs e do CJF, em reunião agendada para o dia 20 de março de 2017. Tão logo o CJF disponibilize o glossário, a Divisão de Estatística terá condições técnicas de incluir as metas de 2017 no e-Siest.

8. As metas de 2017 serão as mesmas de 2016?
R. Alguns ajustes foram feitos em algumas metas no último Encontro Nacional do Poder Judiciário. As metas processuais para 2017 são:

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 - Identificar e julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e, pelo menos, 85% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e 2º graus; 100% dos distribuídos até 31/12/2014 nos juizados especiais federais e nas turmas recursais.
Meta 3 - Encerrar por conciliação o percentual mínimo de 2% dos processos distribuídos no ano corrente
Meta 4 - Identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014.
Meta 5 - Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos distribuídos no ano corrente.
Meta 6 - Identificar e julgar 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
Meta 7 - Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos distribuídos no ano corrente.
Meta 8 - Identificar e julgar pelo menos 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.