Prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) vai até o fim do mês de abril. O programa Via Legal desta semana traz reportagem, produzida pela equipe do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sobre isenção do Imposto de Renda. Por lei, algumas pessoas são isentas do pagamento, como quem tem alguma doença grave, como AIDS ou Esclerose múltipla, por exemplo. Mesma situação acontece com os cegos. Entretanto, um homem com visão monocular precisou recorrer aos tribunais para ter direito à isenção e teve seu pedido atendido. A Justiça Federal entendeu que a lei não diferencia a cegueira total da parcial.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 08 de março (quarta-feira), às 21h; 09 de março (quinta-feira), às 12h; 11 de março (sábado), às 21h; 12 de março (domingo), às 16h; 14 de março (terça-feira), às 12h; TV Cultura: 12 de março (domingo), às 6h30 e TV Brasil: 12 de março (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região