O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será expandido na Seccional do Amapá a partir desta segunda-feira, dia 6 de março. De acordo com a Portaria Presi 29, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, no dia 3 de fevereiro, tramitarão no PJe os novos processos das classes processuais cíveis, exceto execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais. Os novos processos das classes cíveis das varas especializadas em execução fiscal também serão processados pelo sistema eletrônico.

A Portaria determina, ainda, a automática suspensão da autuação de processos físicos das classes processuais cíveis (com exceção das ações citadas).

O Processo Judicial Eletrônico - O PJe foi implantado na Seção Judiciária do Amapá em dezembro de 2015, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades e proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual, além de maior acesso à justiça.

A íntegra da Portaria contendo todas as diretrizes está disponível no portal do Tribunal, na página da SJAP, em “Avisos”.

Com informações da Secos/SJAP.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região