Na manhã desta terça-feira, dia 14, foi realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a solenidade de premiação do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. Dentre os 13 vencedores, foram premiados, na categoria Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, o juiz federal Ilan Presser, da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, e na categoria Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Seção Judiciária do Amazonas. O Juiz federal Gláucio Maciel, Gonçalves da Seção Judiciária de Minas Gerais, recebeu menção honrosa na categoria Direitos da População LGBT.

Realizado pelo CNJ, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o concurso visa destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos.

A análise dos vencedores das 13 categorias coube a uma comissão de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo graus, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.

Durante a cerimônia de premiação, a presidente do CNJ, ministra Carmen Lúcia, afirmou que “A luta pelos direitos fundamentais é cada vez maior e, sendo a luta pela sua concretização maior, destaca-se a atuação dos juízes brasileiros”.

Com informações do CNJ.