O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou reunião no dia 08 de fevereiro para tratar da criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar magistrados de todo o País em ações judiciais na área da saúde. A medida atende ao termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde (MS) assinado em 2016.

O conselheiro Arnaldo Hossepian, coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, reuniu-se com integrantes do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde para definir detalhes da primeira oficina, que ocorrerá, este ano, no Hospital Sírio-Libanês nos dias 13, 14 e 15 de março.

Além de a apresentação dos formulários de solicitação de notas técnicas a serem preenchidos pelos profissionais da área de saúde, a oficina também contará com a elaboração, em grupos, de notas técnicas de casos reais.

O sistema conterá notas técnicas e pareceres técnico-científicos, elaborados com fundamento na medicina baseada em evidência, emitidos pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), além de outros pareceres já existentes em outros bancos de dados. Os documentos serão elaborados com o apoio de bibliotecas especializadas como a do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e de outras fontes científicas.

A capacitação dos integrantes dos NAT-Jus será realizada pelos profissionais que atuam nos NATs existentes no Brasil, selecionados pelo projeto, e acontecerá no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma. Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes.

Varas especializadas na 1ª Região - Desde a aprovação da Resolução nº 238/2016 do CNJ, que prevê a especialização de varas de saúde, seis unidades já foram instaladas no País. No dia 25 de novembro de 2016, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, por meio da Portaria Presi 362/2016, grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos de viabilidade acerca da especialização de varas federais da 1ª Região em matéria de saúde pública. Já na última quinta-feira, dia 09, a comissão apresentou ao presidente do Tribunal, desembargador federal Hilton Queiroz, o relatório final do trabalho, que agora será apreciado pelo magistrado.

Gastos elevados - De 2010 até julho de 2016, os custos da União totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões. Somados os gastos da União, estados e municípios, a previsão é que o montante chegue a R$ 7 bilhões em judicialização em 2017. Em 2015, foram gastos R$ 5 bilhões.

Com informações do CNJ.