O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), aprovou, na última sexta-feira, dia 03, por meio da Portaria Presi 29, o cronograma de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para processos de outras classes cíveis das Seções Judiciárias do Acre, do Amapá e do Amazonas e Subseções Judiciárias do Maranhão, de Rondônia e do Tocantins.

Conforme o documento, assinado pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, o cronograma de expansão do sistema com as localidades e datas ficou definido da seguinte forma:

Tramitarão no PJe, nas referidas localidades, os novos processos das classes processuais cíveis, exceto execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais. Os novos processos das classes cíveis das varas especializadas em execução fiscal também serão processados pelo sistema eletrônico.

O PJe, que está implantado em toda a 1ª Região, entrou em funcionamento em 2014, inicialmente no Tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal, quando os novos processos das classes “mandado de segurança cível” e “ação monitória” passaram a tramitar exclusivamente no novo sistema.

A íntegra da Portaria contendo todas as diretrizes está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região