O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, no início desta semana, a edição nº 39 do Caderno da TNU. A publicação, que pode ser acessada no portal do CJF (www.cjf.jus.br), destaca as principais decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no último trimestre de 2016. Entre os processos julgados estão deliberações sobre pensão militar, recolhimento de segurados obrigatórios e auxílio-transporte a servidor público.

Nesta edição, confira também como foi o lançamento da obra Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos, coordenada pelo presidente da TNU e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, além de os temas afetados como representativos da controvérsia pelo Colegiado da Turma nas últimas sessões de 2016.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região