O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, assinou, no último dia 9 de janeiro, a Portaria Presi 3, que regulamenta o treinamento em serviço no âmbito do Tribunal e das Seções e Subseções judiciárias integrantes da Justiça Federal da 1ª Região.

De acordo com o documento, são enquadradas como treinamento em serviço, (e não consideradas para fins de concessão do Adicional de Qualificação, ainda que promovidas pelo órgão), as ações que objetivam a orientação técnica sobre rotinas de trabalho, prestadas por servidor com maior experiência ou conhecimento no assunto ou pelo gestor da unidade. Também não são consideradas para a concessão do Adicional as ações voltadas à apresentação das funcionalidades de sistemas informatizados, desenvolvidas ou adaptadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, recebidas por meio de parcerias, ou ainda, instituídas por instâncias superiores do Poder Judiciário.

Já a respeito das Ações de Capacitação, que servem para a concessão do Adicional de Qualificação, são consideradas pela Portaria, além das que já são contempladas pela legislação vigente, a capacitação de administradores de softwares, sistemas e/ou aplicativos desenvolvidos por empresas proprietárias/órgãos do governo e adquiridos pela instituição e a capacitação de servidores para operação de máquinas ou equipamentos específicos para o desempenho de determinada atividade ou área de atuação, adquiridos ou utilizados pela instituição, desde que promovidos por empresa contratada.

Adicional de Qualificação - O Adicional de Qualificação foi instituído pela Lei nº 11416/2006, e é destinado aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Judiciário.

A íntegra do documento está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região