Um convênio entre a Justiça Federal do Pará e o Centro Universitário do Pará (Cesupa) possibilitará a prestação de assistência judiciária gratuita à população carente por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizado nas dependências da Seção Judiciária do estado. O NPJ terá início oficialmente após o recesso do Judiciário, em janeiro de 2017, e funcionará durante o primeiro e o segundo semestres, sempre às quartas-feiras.

Segundo o diretor da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, o convênio firmado com o centro universitário permite a aproximação da instituição acadêmica com o Judiciário. “Além disso, qualificará os trabalhos realizados no âmbito dos Juizados Especiais Federais no Pará, onde cerca de 20 mil novas ações ingressam por ano”, ressaltou.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da SJPA, juíza federal Carina Senna, a instalação do NPJ "contribuirá para ampliar ainda mais o acesso da população à Justiça e para uma melhor prestação jurisdicional, permitirá que o estudante de Direito tenha contato com esse ramo da Justiça ainda nos bancos universitários".

Atendimento - Serão atendidas no Núcleo de Prática Jurídica pessoas que recebem renda inferior ao limite estabelecido para incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de acordo com os termos da Lei nº 1060/1950 e da Instrução Normativa editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a cada ano.

Haverá local próprio para as atividades do Núcleo, que será composto por cinco baias de atendimento, cada uma com dois estudantes. Uma sala também será reservada para um professor orientador, designado pelo Cesupa.

Com informações da Secos/SJPA.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região