O controle e o monitoramento das atividades dos servidores em operações consideradas perigosas ou insalubres, bem como das unidades de trabalho periciadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), agora deverão seguir o disposto na Portaria Presi 397, assinada no último dia 6 de dezembro pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz.

De acordo com o documento, haverá controle permanente das atividades dos servidores em operações ou locais considerados insalubres ou perigosos. A Secretaria do Bem-Estar Social, por meio da Divisão de Saúde Ocupacional (Disao), com a participação do Comitê Técnico Multiprofissional de Saúde Ocupacional, realizará inspeções nas áreas de trabalho periciadas do TRF1 a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço ou de risco no ambiente de trabalho.

A portaria também prevê a adoção de medidas necessárias à redução ou à eliminação dos riscos ambientais. Dirigentes das unidades onde se desenvolvem atividades insalubres ou perigosas deverão comunicar à Divisão de Saúde Ocupacional a alteração da organização do trabalho, seja por mudanças físicas na unidade ou por implantação de medidas protetivas e de melhoria.

A íntegra da Portaria Presi 397 está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região