Na última segunda-feira, dia 5, foi implantado o Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” na Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) e nas suas 26 Subseções Judiciárias. A Seccional mineira foi a última a receber o novo sistema na 1ª Região, encerrando o cronograma de instalação iniciado em dezembro de 2014 pelo TRF1. A partir dessa data, as novas ações judiciais das classes “Mandado de Segurança” (inclusive coletivos) e “Ações Monitórias” passam a tramitar exclusivamente pelo PJe em substituição ao e-Jur.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia de instalação do PJe o diretor do foro em exercício da SJMG, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; o presidente do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF1 Marcelo Velasco Nascimento Albernaz; o procurador-chefe da República em Minas Gerais, Bruno Nominato de Oliveira, e o procurador-chefe da Fazenda Nacional em Minas Gerais, Rafael Amaral Amador dos Santos.

“Alegria e confiança” - Assim o juiz federal Itelmar Raydan resumiu o sentimento da SJMG ao receber o PJe. De acordo com o magistrado, a Justiça Federal mineira produziu as condições favoráveis para passar pelo desafio sem contratempo. “Preparamos adequadamente o público interno e o externo para esta importante revolução nos serviços da Justiça Federal. Desde o ano passado, as áreas judicial e administrativa da Seccional de Minas Gerais vêm construindo as bases desta implantação, capacitando multiplicadores e representantes dos órgãos públicos parceiros”.

“Sem dúvida, um marco histórico na concepção de prestar jurisdição e, por isso, um marco significativo para uma mudança de postura na atuação jurisdicional e de percepção sobre a própria organização administrativa do Poder Judiciário”, concluiu.
O magistrado ressaltou uma das qualidades do sistema. “Sua maior importância está em eliminar grande parte da burocracia que envolve o processo para que possamos concentrar nosso potencial na resolução dos conflitos - e, com isso, melhor atender às demandas dos cidadãos”.

O juiz federal Marcelo Albernaz enalteceu a colaboração entre os tribunais que, segundo ele, tem resultado no aperfeiçoamento constante do sistema. “O fato de o PJe ter sido desenvolvido pelo CNJ, em parceria com os demais tribunais e com as entidades externas, originou uma das principais vantagens do sistema: o desenvolvimento permanente feito por uma imensa rede colaborativa”.
“O PJe está pronto para uso, mas ainda está em progresso; e é bom que seja assim porque, como qualquer sistema, é importante que esteja sujeito a evoluções permanentes para atender às novas necessidades” - refletiu o magistrado.

Com relação ao futuro do PJe, o juiz federal resumiu: “No âmbito do TRF1, a expectativa é que até o final de 2018, quem sabe até 2019, não apenas os novos processos estejam tramitando pelo PJe - e quando eu falo em novos processos, estou me referindo não somente aos cíveis, aos criminais, às execuções fiscais e aos dos juizados especiais federais - mas também àqueles processos que hoje tramitam em outros sistemas digitais, como, por exemplo o JEF virtual e o e-Jur”.

Preparação - A Seção Judiciária de Minas Gerais começou a se preparar para a implantação do PJe em 2015. No final daquele ano, a Diretoria do Foro da SJMG realizou um treinamento destinado aos integrantes da Comissão Técnica do PJe da Seccional. Em 2016, magistrados, servidores, conciliadores e representantes dos órgãos parceiros da Justiça Federal de Minas Gerais participaram das ações de capacitação coordenadas pelo CEDAP (Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região) e pela Esmaf, que organizou, no início de dezembro, o treinamento “Gestão Estratégica e Processo Judicial Eletrônico”.

Para atravessar sem sobressaltos esse início de funcionamento do PJe, uma equipe de suporte, formada por servidores do Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Nupje) do TRF da 1ª Região, ficará disponível para atendimento aos servidores das varas cíveis, até o dia 16/12, em um laboratório montado no Edifício Euclydes Reis Aguiar (Avenida Álvares Cabral, 1.741).

Fonte: Ascom/SJMG