Nos dias 5 e 6 de dezembro, presidentes e corregedores dos Tribunais e dos Conselhos de Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário se reuniram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Eles aprovaram as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2017 e divulgaram o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas de 2016.

O evento, que foi aberto pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira, os juízes federais em auxílio à Corregedoria Marcelo Velasco Nascimento Albernaz e Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho e o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, também participou da reunião. Durante sua apresentação no painel “Panorama dos Tribunais Superiores no ano de 2016”, a magistrada destacou o desempenho da Justiça Federal.

Segundo a ministra, desde o encontro do ano passado havia preocupação com as dificuldades que os tribunais iriam enfrentar ao longo de 2016, em virtude das adaptações necessárias decorrentes do Novo Código de Processo Civil e das restrições orçamentárias que impactariam diretamente no planejamento das atividades jurisdicionais. Contudo, ao final deste ano, de acordo com a presidente do STJ e do CJF, apesar das turbulências anunciadas, houve êxito na maioria das tarefas planejadas pelos órgãos por ela presididos. “A Justiça Federal procurou manter a produtividade média de dois mil casos solucionados ao ano por magistrado, o melhor resultado entre todos os segmentos da justiça no primeiro e no segundo grau”, destacou.

Destacou ainda sobre a estruturação do Nugep (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) e da instituição da Comissão Gestora composta por Ministros ou Desembargadores, conforme o caso. Neste contexto ressaltou a necessidade dos tribunais de julgarem processos para formação de tese.

Ainda durante sua manifestação, a ministra Laurita fez um breve balanço sobre o cumprimento das metas da Justiça Federal. Em relação à Meta 2, relacionada à solução dos casos mais antigos, a ministra ressaltou a expectativa para que no início de 2017 praticamente não haja processos na jurisdição comum com mais de quatro anos sem que tenha havido, ao menos, uma decisão tendente a colocar termo ao litígio, em cada instância.

Quanto aos crimes contra a administração pública, objeto da Meta 8, a magistrada revelou que nos últimos dois anos foram julgados cerca de quatro mil casos envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e outros ilícitos da espécie. No mesmo período, segundo a ministra, cerca de mil condenações foram finalizadas somente nas ações cíveis de improbidade administrativa e em 2015 também foram solucionadas mais de 44 mil ações penais.

Logo em seguida, foi apresentado o resultado parcial do cumprimento das metas de 2016 pelo conselheiro Gustavo Alkmim, da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Segundo ele, até setembro foram julgados 15.068.288 processos e distribuídos 15.392.017. O magistrado concluiu que, segundo o relatório, a Justiça brasileira está mais ágil e produtiva. O cumprimento da Meta 1, que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, deve atingir o menor índice de diferença: 2,1%. Em 2012, por exemplo, essa diferença entre o número de processos recebidos e o de julgados era de 10%.

Ainda no mesmo dia foi realizada a solenidade de premiação do Selo Justiça em Números. 73 tribunais receberam a honraria em reconhecimento ao investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
Fechando o encontro, na manhã do dia 06, foram aprovadas com os votos favoráveis do Presidente do Tribunal e do Corregedor Regional as metas nacionais e específicas a serem cumpridas pelos tribunais em 2017. Veja abaixo as metas para a Justiça Federal:

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 - Identificar e julgar, no ano corrente, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e pelo menos, 85% dos processos distribuídos em 2013, no 1º e 2º graus, e 100% dos distribuídos até 31/12/2014 nos juizados especiais federais e nas turmas recursais.
Meta 3 - Fomentar o alcance do percentual mínimo de 2% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
Meta 4 - Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014.
Meta 5 - Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos de execução não fiscal no ano corrente.
Meta 6 - FAIXA 3: Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
FAIXA 2: Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
FAIXA 1: Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
Meta 7 - Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
- Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
Meta 8 - Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.

Com informações do CNJ e CJF.