O Selo Estratégia em Ação foi instituído pela Portaria Presi 348/2016 e tem como um dos objetivos promover o reconhecimento da excelência no cumprimento de metas estratégicas processuais às unidades jurisdicionais do primeiro grau da Justiça Federal da 1ª Região. A premiação está relacionada às metas do Poder Judiciário para o ano de 2016.

O cumprimento das metas pode ser acompanhado mediante consulta ao Sistema de Informações Gerenciais da JF1 - e-Siest, de acordo com seguintes semáforos:

a) Azul - meta cumprida: igual ou acima de 100%;
b) Verde - meta com desempenho aceitável: de 85% a 99,99%;
c) Amarelo - meta com desempenho ameaçado: de 70% a 84,99%;
d) Vermelho - meta com baixo desempenho: igual a ou abaixo de 69,99%.

O Selo Estratégia em Ação possuiu quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A cada uma das categorias será atribuída uma certidão eletrônica distinta. Em relação às seções judiciárias, o selo Diamante será entregue à seccional que atingir a maior pontuação na Região. Os selos Ouro, Prata e Bronze serão entregues ao segundo, terceiro e quarto lugares, respectivamente.

Já em relação às unidades jurisdicionais, a distribuição será da seguinte forma:

Diamante: será outorgado às unidades que atingirem 100% de cumprimento de todas as metas processuais que lhes sejam aplicáveis no ano corrente;

Ouro: para aquelas que atingirem 100% de cumprimento da Meta 1 e no mínimo 90% das demais (corrente ano);
Prata: para as que atingirem 90% da Meta 1 e 85% das demais (corrente ano);
Bronze: para as seccionais que atingirem 85% da Meta 1 e 70% das demais (corrente ano).

Conheça todas as metas do Poder Judiciário para 2016:

Nacionais (acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça):

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 - Identificar e julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º e 2º graus; 100% dos distribuídos até 31/12/2012 e, pelo menos, 90% dos distribuídos até 31/12/2013, nos juizados especiais federais; 100% dos distribuídos até 31/12/2012 e, pelo menos, 70% dos distribuídos até 31/12/2013 nas turmas recursais.
Meta 3 - Aumentar o percentual de casos encerrados por meio de conciliação em relação ao ano anterior.
Meta 4 - Identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014.
Meta 5 - Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos distribuídos no ano corrente.
Meta 6 - Identificar e julgar 100% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2012, no 1º e 2º graus.

Específicas da Justiça Federal (acompanhadas pelo Conselho da Justiça Federal):

Meta 7 - Baixar quantidade maior de processos criminais do que a dos casos novos distribuídos no ano corrente.
Meta 8 - Identificar e julgar pelo menos 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo distribuídas até 31/12/2014.
Meta 9 - Aumentar o índice de produtividade de magistrados em relação à média do triênio anterior.
Meta 10 - Aumentar o índice de produtividade dos servidores em relação à média do triênio anterior.
Meta 11 - Elevar o percentual de avaliação positiva do sistema de controles internos para 100%, até 2020.
Meta 12 - Manter, em todos os anos, o absenteísmo dos magistrados abaixo ou igual a 3%.
Meta 13 - Manter, em todos os anos, o absenteísmo dos servidores abaixo ou igual a 3%.
Meta 14 - Atingir 100% de adesão de magistrados ao exame de saúde periódico, até 2020.
Meta 15 - Atingir 100% de adesão de servidores ao exame de saúde periódico, até 2020.
Meta 16 - Alcançar 70% de satisfação dos magistrados com o clima organizacional até 2019.
Meta 17 - Alcançar 70% de satisfação dos servidores com o clima organizacional até 2019.
Meta 18 - Atingir 90% de aderência às práticas de gestão estratégica da Justiça Federal em 2020.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região