Termina nesta quarta-feira, dia 30, o prazo de inscrições para o 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH-MJC). Poderão concorrer decisões judiciais e acórdãos proferidos no período de 25/10/2011 a 25/10/2016, fundamentados na proteção e na promoção dos direitos humanos. A premiação está prevista para acontecer no dia 14 de dezembro.
Os temas são ligados a grupos em situação de vulnerabilidade tais como: crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, diversidade religiosa, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, população prisional e em situação de rua, pessoas deficientes, com transtornos e altas habilidades/superdotação, e segmentos de prevenção e combate à tortura, ao trabalho escravo, de proteção a defensores de direitos humanos e de direito à memória e à verdade.
As indicações deverão ser feitas mediante o preenchimento de formulário disponibilizado no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br), onde também é possível encontrar o edital do certame.
Com informações do CNJ.