Está disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br) o resultado final do Concurso Nacional de Remoção e Remoção sem permuta de 2016, em que 98 servidores do País foram aprovados para uma nova lotação.

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Conselho, o período de trânsito terá início no dia da publicação do ato de remoção a ser expedido pelo respectivo Tribunal Regional Federal (TRF).

Do resultado final não cabe recurso, e o servidor contemplado deverá apresentar-se na localidade para onde foi removido até o final do período de trânsito, sob pena de caracterização de falta, acarretando-se as consequências previstas em lei.

As despesas da mudança serão pagas integralmente pelo candidato aprovado, não sendo devido pela Administração, em nenhuma hipótese, o pagamento de ajuda de custo, passagens, transporte de bagagens e mobiliário ou de quaisquer outros benefícios e indenizações decorrentes da remoção, nos termos do § 3º do art. 53 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei nº 12.998, de 18 de junho de 2014.

O Concurso de Remoção tem periodicidade anual, e aqueles que não foram contemplados em 2016 poderão se inscrever, novamente, no início no mês de agosto de 2017, de acordo com o disposto na Resolução 03/2008, alterada pela Resolução 66/2009 e pela Resolução 229, de 15 de fevereiro de 2013.

Com informações do CJF.