No dia 1º de dezembro, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) completará dois anos de implantação na Primeira Região. Desde então, foram distribuídos, no 1º grau, 27.659 processos em toda a 1ª Região. No 2º grau, foram 8.079 processos distribuídos até o momento.

O PJe, que é uma das prioridades da atual gestão, foi implantado em 2014 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A partir daí, os novos processos das classes “mandado de segurança cível” e “ação monitória” passaram a tramitar exclusivamente no novo sistema. A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades e proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual, além de maior acesso à justiça.

De forma gradual, o PJe foi instalado nas várias seções e subseções judiciárias da 1ª Região. Atualmente, está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal (SJDF), Goiás (SJGO), Tocantins (SJTO), Roraima (SJRR), Maranhão (SJMA), Acre (SJAC), Rondônia (SJRO), Amapá (SJAP), Amazonas (SJAM), Mato Grosso (SJMT), Piauí (SJPI), Pará (SJPA) e Bahia (SJBA). No próximo dia 05 de dezembro, o PJe entrará em funcionamento na Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) e respectivas subseções, atingindo, assim, toda a Primeira Região.

Expansão - Paralelamente a isso, teve início a segunda etapa do projeto com expansão para todas as classes cíveis na Seção Judiciária de Roraima em 21/11, com a conclusão da ampliação do seu link de comunicação de dados que aconteceu no dia 26/11.

De acordo com o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional Marcelo Albernaz, haverá expansão para todas as classes cíveis nas demais seções e subseções em 2017, após a ampliação dos links de comunicação de dados que interligam as seccionais ao Tribunal, com previsão de conclusão em 29/11 da negociação com a empresa contratada. “Já existem grupos de trabalho objetivando a expansão do PJe para os processos dos Juizados Especiais Federais, execuções fiscais e feitos criminais”, informou o juiz, concluindo-se, assim, a segunda fase do projeto.

O Processo Judicial Eletrônico foi inicialmente previsto pela Lei nº 11.419/2006 e pela Resolução nº 185/2013 do CNJ. O sistema é escrito em linguagem Java e produz documentos no formato HTML e PDF. Na JF1, a nova ferramenta substituiu inicialmente o e-Jur, implantado em janeiro de 2010.

Ao final do projeto, o PJe substituirá os sistemas de processo físico (Processual e Juris) e os demais sistemas de processo eletrônico (PJD-EF e JEF Virtual), encerrando a terceira fase do projeto, facilitando o suporte da área de TI e a utilização por usuários internos e externos. Serão cinco sistemas unificados em apenas um, otimizando sobremaneira os esforços depreendidos pela TI.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região