Com o objetivo de propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho que será coordenado pela juíza federal em auxílio ao CNJ, Candice Lavocat Galvão Jobim, da Seção Judiciária de Goiás, para analisar os vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus, em todos os ramos de Justiça, exceção da Justiça Eleitoral.

A determinação, segundo a Portaria 41, publicada nesta quarta-feira, dia 23, no Diário de Justiça, deve-se a notícias de pagamentos de magistrados acima do teto previsto na Constituição Federal, a dúvidas sobre a legalidade desses pagamentos, e a necessidade de cumprimento da Resolução nº 13, do CNJ, que regulamenta os salários dos magistrados e de uniformização das rubricas pagas aos magistrados.

O grupo de trabalho será composto ainda pelo juiz do Trabalho Giovanni Olsson; pelo juiz de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva; e pelos juízes federais Frederico José Pinto de Azevedo e José Márcio da Silveira e Silva, este da Seção Judiciária do Tocantins.

Com informações do CNJ.