Um dos objetivos do Selo Estratégia em Ação, instituído no primeiro grau da Justiça Federal da 1ª Região por meio da Portaria Presi 348/2016, é o de incentivar o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais da 1ª Região.

O Selo possuiu quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A cada uma das categorias será atribuída uma certidão eletrônica distinta, que poderá ser impressa e afixada nas respectivas unidades. O selo Diamante será entregue à seccional que atingir a maior pontuação na Região. Os selos Ouro, Prata e Bronze serão entregues ao segundo, terceiro e quarto colocados, respectivamente.

Cada unidade jurisdicional fará o gerenciamento do seu acervo e a definição de estratégia para o cumprimento das metas:

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Meta 2 - Identificar e julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º e 2º graus; 100% dos distribuídos até 31/12/2012 e, pelo menos, 90% dos distribuídos até 31/12/2013, nos juizados especiais federais; 100% dos distribuídos até 31/12/2012 e, pelo menos, 70% dos distribuídos até 31/12/2013 nas turmas recursais;

Meta 3 - Aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior;

Meta 4 - Identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014;

Meta 5 - Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos distribuídos no ano corrente;

Meta 6 - Identificar e julgar 100% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2012, no 1º e 2º graus.

Metas Específicas (acompanhadas pelo Conselho da Justiça Federal):

Meta 7 - Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos distribuídos no ano corente;

Meta 8 - Identificar e julgar pelo menos 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região