O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH-MJC) promoverão o 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. As indicações para o concurso deverão acontecer até as 23h59 do dia 30 de novembro deste ano, e serão habilitados decisões judiciais e acórdãos proferidos no período de 25/10/2011 a 25/10/2016, fundamentados na proteção e na promoção dos direitos humanos. A premiação está prevista para o dia 14 de dezembro.

Os temas são ligados a grupos em situação de vulnerabilidades tais como: crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, de diversidade religiosa, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, população prisional e em situação de rua, pessoas deficientes, com transtornos e altas habilidades/superdotação, e a segmentos de prevenção e combate à tortura, de trabalho escravo, de proteção a defensores de direitos humanos e de direito à memória e verdade.

As indicações deverão ser feitas mediante o preenchimento de formulário, disponibilizado no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br), onde também é possível encontrar o edital do certame.

Com informações do CNJ.