O desembargador federal Néviton Guedes é um dos autores do livro “Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos”, que será lançado nesta quarta-feira, dia 9, às 18h30, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF. O livro conta com a participação de mais 19 autores, dentre autoridades do Poder Executivo, tribunais superiores, Ministério Público, advogados e estudiosos com vivência nas diferentes esferas de aplicação da norma. A coordenação da obra é do ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell Marques, com prefácio do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

O livro é uma resposta aos debates suscitados pela comunidade jurídica acerca da aplicação e do alcance da Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa (LIA), desde sua criação, diante da complexidade que envolve o exercício da função pública. Além disso, a coletânea propõe reflexões sobre o tema e utiliza as recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do STF e do STJ.

O enfoque interdisciplinar proporciona variados pontos de vista sobre os assuntos abordados e fornece ao leitor análise ampla e crítica quanto à incidência da lei. A obra contempla, ainda, as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ.

O livro, destinado aos operadores do Direito e ao meio acadêmico, pretende fomentar discussões e consolidar estudos sobre a LIA, instrumento de controle da administração pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.

Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8460 e 3319-8373.

Com informações do STJ.

LC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região