O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, assinou na última terça-feira, dia 25, a Resolução Presi 47, que altera a Resolução 15/1997, que trata da padronização de capas para autuação dos feitos contenciosos na 1ª Região. O objetivo da mudança é facilitar o procedimento de aquisição de cartolinas no mercado e eliminar qualquer óbice à prestação jurisdicional provocado pela dificuldade de se adquirir esse material.

A íntegra da Portaria está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.