A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou, no dia 25 de outubro, durante sessão plenária do CNJ, a portaria e o edital para a realização do primeiro “Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”. O concurso é resultado de parceria do STF e do CNJ com o Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo do evento é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade. A ministra ressaltou que a premiação não será em dinheiro.

Na opinião do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o Poder Judiciário forte é a garantia da sociedade da aplicação integral dos direitos fundamentais. “Nada mais justo que a criação de um prêmio para incentivar cada vez mais as decisões no tema de direitos humanos”, afirmou o ministro. Segundo ele, há importantes exemplos de decisões fundamentadas no princípio da dignidade da pessoa humana, na valorização do trabalho e no combate ao preconceito. Dessa forma, a divulgação que será dada por meio deste prêmio vai fazer chegar à população a aplicação prática dos direitos humanos.

Categorias da premiação - A previsão da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, é que o prêmio envolva 13 categorias, como os direitos da criança e do adolescente, pessoa idosa, mulheres, população negra, imigrantes e refugiados, população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, população em privação de liberdade, combate ao tráfico e ao trabalho escravo.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região