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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, reuniu-se na última terça-feira, dia 18, na sede do Tribunal em Brasília, com os diretores de foro das Seções Judiciárias da Justiça Federal que compõem a 1ª Região com o objetivo de apresentar aos participantes as principais diretrizes traçadas pela atual Administração do Tribunal e de ampliar a comunicação com as seccionais.

Abrindo a reunião, o presidente Hilton Queiroz cumprimentou a todos os presentes. Prosseguindo, lembrou aos participantes que o País está passando uma situação difícil, o que causa reflexos também no Judiciário na forma de contingenciamento financeiro. Com isso, o desembargador federal ressaltou que, mesmo diante desses problemas, os magistrados que exercem a diretoria de suas respectivas seccionais têm um compromisso com a nação. “Nosso compromisso é com a República Federativa do Brasil e com o Poder Judiciário Federal”, exclamou.

Em seguida, o desembargador federal destacou que o maior desafio da Justiça Federal da 1ª Região, nos dias atuais, é suprir a defasagem no seu quadro de servidores. O processo de interiorização da Justiça Federal, as limitações impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que restringe a contratação de novos servidores, vedando o provimento de cargos vagos decorrentes de aposentadorias e de falecimentos, que geram pensões, foram alguns dos fatores que levaram, no exercício de 2016, ao maior déficit no quadro de pessoal da história do Tribunal, ocasionando a sobrecarga de trabalho aos magistrados e servidores.

Outro ponto abordado pelo presidente Hilton Queiroz foi quanto à revisão geral do Regimento Interno do TRF1. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, tornou-se necessário rever o Regimento para ajustar esta norma à nova legislação. Ao longo do ano, já foram aprovadas diversas emendas regimentais abrangendo temas como: Ordem Cronológica para Julgamento, Ordem Cronológica de Feitos para Publicação e Efetivação de Atos Judiciais. Outras alterações que foram sugeridas pela Comissão Permanente de Regimento, que trata do assunto, aguardam apreciação do Plenário da Corte.

O desembargador Hilton Queiroz enfatizou aos diretores de foro quanto à observação para as orientações provenientes das unidades de Controle Interno de suas respectivas unidades, uma vez que o Tribunal vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa o desempenho do TRF1 e a eficácia de suas ações diante das metas e das iniciativas estratégicas e verifica o cumprimento das determinações normativas superiores.

Logo após a palavra do presidente, cada um dos diretores de foro expuseram seus casos de sucesso, falaram das principais dificuldades enfrentadas em cada seccional, além de apresentarem seus pleitos à Administração do Tribunal.

A diretora do foro da Seção Judiciária da Bahia, juíza federal Cláudia Tourinho Scarpa, compartilhou uma iniciativa de sucesso implementada na SJBA. “Nós criamos uma central de videoconferência e de expedição de carta precatória que funciona da seguinte forma: ao invés de a carta precatória ir pra uma vara, ela fica concentrada na direção do foro. Então, o juiz diretor do foro é quem dá o cumprimento dessa carta precatória. (...). Com pouco custo e muita criatividade, essa ação agiliza o trâmite processual”.

Diversas ações promovidas pela Seção Judiciária do Acre (SJAC) foram citadas pelo diretor do foro, juiz federal Guilherme Bueno, entre elas a contratação de uma empresa de gerenciamento, conseguiu reduzir 40%, em relação ao mesmo período do ano anterior, do consumo de combustível da SJAC.

A diretora do foro da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça, relatou que a seccional enfrenta diversos problemas em seu funcionamento advindos da constante falta de energia elétrica na região. A cidade de Boa Vista/RR, onde está situada a sede da SJRR, é abastecida pela energia gerada na Venezuela, país que enfrenta uma séria crise em diversos setores. Diante dessa dificuldade, a magistrada, dentre seus pleitos, requereu ao TRF1 a aquisição de um gerador de energia, o que melhoraria significativamente os trabalhos daquela Seção Judiciária.

Já a diretora do foro da Seção de Judiciária de Minas Gerais (SJMG), juíza federal Simone dos Santos Lemos, destacou que neste momento de grandes cortes orçamentários foram realizadas várias ações na Seccional visando ao equilíbrio financeiro e à otimização dos trabalhos. “Temos feitos grandes cortes de despesas. Infelizmente, fizemos recentemente uma redução drástica no quadro de estagiários, mas outras soluções criativas também vêm sendo tomadas como uma reestruturação da Seção Judiciária, divisão ou aglomeração de funções para que possamos aproveitar ao máximo a mão de obra de que dispomos, especialmente a da área administrativa, que é tão penalizada”.

Ao final, após ouvir todas as explanações, o presidente Hilton Queiroz avaliou o evento como positivo: “Foi muito bom, pois o Tribunal pôde ouvir os juízes, que deixaram suas reivindicações e solicitações, que serão apreciadas e terão a solução oportuna dentro das possibilidades, diante das dificuldades que o Brasil atravessa”.

Também acompanharam o encontro o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, e os diretores de secretaria Alexandre Amaral, da Secretaria Judiciária (Secju); Kátia Regina Santa Ana, da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor); Wânia Marítiça Vieira, da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge); Maria Cristina Turnes, da Secretaria de Administração (Secad); Ionice de Paula, da Secretaria de Bem-Estar Social (Secbe); Maria do Carmo Cesário, da Secretaria de Gestão de Pessoas (Secgp); Marcos Barbosa, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), e Marília Andréa da Silva, da Secretaria de Controle Interno (Secoi).

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região