O julgamento de quase 18 mil processos que tramitam atualmente na Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), referentes ao Juizado Especial Federal (JEF) e às ações de execuções fiscais, será mais agilizado com a instalação da 5a Vara Federal da seccional. A solenidade que marcou o início do funcionamento da inauguração da vara aconteceu na última segunda-feira, dia 10, no auditório da sede da SJTO, em Palmas.

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que conduziu a sessão solene, falou da importância da nova unidade para a população do Tocantins, principalmente para os que aguardam o julgamento de processos de natureza previdenciária - área responsável pelo ajuizamento de quase 100% das ações do JEF.

O presidente Hilton Queiroz destacou que a implantação de uma vara representa muito mais que um aumento de despesas. “Foi dito e lembrado que isso poderia causar um impacto, pelas dificuldades do momento, com o acréscimo de despesas geradas que advenham com a implantação das varas. É possível, mas a Justiça, isso no meu entender, não se mede apenas por essa relação de produção de riqueza e gasto. Não é isso; a Justiça é um serviço essencial de toda a sociedade”, disse o magistrado.

O diretor do foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum, apresentou dados que indicam a relevância da nova unidade do Judiciário. "O último ‘Relatório do Justiça em Números’ mostra que a Justiça Federal, no último exercício apurado, arrecadou R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos e teve uma despesa total de R$ 8,7 bilhões", explicou o magistrado. E concluiu, ainda, que a despesa do Poder Judiciário Federal foi menor que sua arrecadação, com um saldo positivo de R$ 1,1 bilhão.

Instalada em Palmas, a 5ª Vara Federal tem como especialidades o JEF e a execução fiscal. De agora em diante, a unidade passa a atender a demanda processual de 52 municípios que compõem a jurisdição da capital. Os processos que já tramitam na 3ª Vara, também especializada em JEF, serão distribuídos com a recém-inaugurada vara - cerca de nove mil ao todo. Em relação às mais de 8,5 mil ações de execução fiscal, que antes tramitavam nas 1ª e 2ª Varas da SJTO, agora a tramitação passará a acontecer apenas na 5a Vara, que tem como titular o juiz federal Jucélio Fleory Neto.

Também participaram da solenidade: o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador federal Ronaldo Eurípedes; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora federal Ângela Prudente; o procurador-chefe do MPF no Estado, Álvaro Manzano; o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; a vice-presidente da seccional da OAB em Tocantins, Lucélia Sabino, entre outras autoridades. O evento ainda contou com a apresentação da Orquestra Sanfônica "Amor Perfeito", composta por alunos da Escola Estadual Vila União.

Fonte: Ascom/TO

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região