No próximo dia 7 de outubro, às 17h, será instalada a 2ª Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis, em Mato Grosso, especializada em juizado especial federal (JEF) cível e criminal, conforme previsto na Resolução Presi 30, de 25 de julho de 2016, que autorizou a instalação da vara, criada pela Lei nº 13.251/2016.

Conforme a Portaria Presi 282, de 3 de agosto de 2016, a instalação da 2ª Vara Federal significará a extinção simultânea do JEF adjunto à 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondonópolis/MT, com o remanejamento das funções comissionadas correspondentes. Os parâmetros e critérios para redistribuição de processos serão fixados em provimento da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região