A presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, recebeu, na última segunda-feira, dia 26 de setembro, um ofício conjunto assinado pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dentre os quais o do TRF1. O documento foi lido na última sessão administrativa do Conselho da Justiça Federal pelo Presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz. O objetivo do documento foi reforçar solicitações anteriores para a atuação do CJF junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retomar, em caráter de urgência, a tramitação de proposta de anteprojeto de lei para a criação de cargos efetivos na área de Tecnologia da Informação (TI) da Justiça Federal de todo o País.

Conforme o ofício, o aumento nos últimos anos do número de varas e de serviços da Justiça Federal não foi acompanhado por um crescimento igual nos quadros de pessoal da área de Tecnologia da Informação. Desse modo, a solução, paliativa, tem sido contratar mão de obra terceirizada, havendo TRF com percentual de terceirização superior a 60% da força de trabalho atuante na área.

No documento, foi ressaltada ainda a gravidade da situação, mostrando quão distante se encontra, para todos os TRFs, o alcance dos critérios determinados pelo CNJ por meio da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação (ENTIC-JUD), em relação ao quadro de pessoal mínimo na área TI. O déficit levantado sobre a questão corresponde a 969 servidores.

A posição favorável do relator do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ também foi destacada pelo ofício, em que foi enfatizado que a proposta visa tão somente atender aos critérios mínimos determinados pela Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) por meio da Resolução CNJ 211/2015.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região