O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado na Seção Judiciária de Minas Gerais no dia 5 de dezembro deste ano, conforme deliberação do Comitê Gestor Regional do PJe no âmbito do TRF da 1ª Região (CGR-PJe-TRF1) e previsão da Portaria Presi 45 de 15 de fevereiro de 2016.

Atualmente, na Justiça Federal da 1ª Região, o PJe está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal (SJDF), de Goiás (SJGO), do Tocantins (SJTO), de Roraima (SJRR), do Maranhão (SJMA), do Acre (SJAC), de Rondônia (SJRO), do Amapá (SJAP), do Amazonas (SJAM), de Mato Grosso (SJMT), do Piauí (SPI) e do Pará (SJPA). O PJe também passou a funcionar na Seção Judiciária da Bahia, no último dia 19 de setembro.

A implantação ocorre em todas as varas com competência cível da sede da Seção Judiciária e de suas respectivas subseções, abrangendo as classes processuais, mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região