O Seminário “Os 50 Anos do Código Tributário Nacional”, realização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), está previsto para acontecer no próximo dia 19 de outubro, no auditório do STJ. O objetivo da ação é ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias do Código Tributário Nacional (CTN) e a evolução do sistema tributário brasileiro.

As inscrições para o seminário vão até o dia 14 de outubro, no portal do CJF. O evento conta com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A coordenação científica da ação está a cargo dos ministros do STJ Regina Helena Costa e Luiz Alberto Gurgel de Faria. Para a ministra Regina Helena, o sistema tributário no Brasil é peculiar, pois não está delineado no código correspondente e sim na Constituição da República. “Outros países têm seu sistema totalmente definido por códigos ou pela lei geral tributária, o Brasil não”, afirmou a ministra. Para ela, o CTN foi um grande avanço, porque não havia uma legislação sistematizada. “Seu grande desafio é conviver com uma Constituição que trata tanto da matéria tributária e, ao mesmo tempo, estampar normas gerais que devem explicitar seus comandos", ressaltou.

De acordo com o ministro Gurgel de Faria, nas duas turmas (1ª e 2ª) do STJ que atendem a matéria tributária, 29,36% dos processos são pertinentes ao tema, praticamente 1/3. Destes, no âmbito estadual, a maioria dos casos julgados se refere ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços); no municipal, a maior demanda de julgamentos diz respeito ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); e, no federal, são temas ligados a contribuições sociais.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região