O Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal de Uberaba (CEJUC/URA-MG) promoveu, no dia último dia 31 de agosto, uma série de audiências de conciliação em ações previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Das negociações realizadas, 90% terminaram em acordo.

Os processos são oriundos do Juizado Especial Federal de Uberaba-MG e versam sobre a concessão de benefícios por incapacidade. O procurador federal Marcelus Dias Peres elaborou as propostas nos termos da Portaria 258/PGF, de 13-4-2016, e de legislação vigente. Juízes coordenadores do CEJUC/URA-MG, partes envolvidas, advogados, servidores do INSS e conciliadores acompanharam as negociações, que atingiram em um dia a marca aproximada de R$ 80.000,00 a título de parcelas atrasadas dos benefícios implantados.

Conforme o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, do Centro Judiciário de Conciliação, a conciliação é a justiça do futuro. “Essas audiências, além de trazer celeridade na concessão e implantação do benefício, significam economia processual e ao erário, além de resgatar a confiança do segurado no Poder Judiciário e na autarquia previdenciária", declarou.

Segundo a diretora do Centro Judiciário de Conciliação, Ana Carla de Albuquerque Pacheco Gontijo, a conciliação permite que os próprios envolvidos construam a solução da questão que os trouxeram ao Judiciário. Para o juiz federal Vinícius Magno Duarte Rodrigues, coordenador-adjunto do CEJUC/URA-MG, a solução consensual dos conflitos, especialmente dos que envolvem benefícios previdenciários decorrentes da incapacidade dos segurados, é uma medida que merece ser incentivada. “Isso evita eventual demora da tramitação do processo, efetivando, com celeridade, o direito ao benefício previdenciário”, afirmou.

Assessoria de Comunicação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região