O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou, na última quinta-feira, 1º, a íntegra dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Os enunciados visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem.

No total, foram analisadas 104 proposições apresentadas pelas três comissões temáticas responsáveis por avaliar e debater as 227 propostas admitidas pela Comissão Científica do evento, que reuniu mais de 90 especialistas no tema. Na Comissão Mediação foram aprovadas 34 propostas; na Arbitragem, 13, e Outras Formas de Solução de Litígios, 40.

O material completo pode ser acessado pelo link http://ow.ly/pCIB303UPvU.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região