O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, na última sexta-feira, 2, um novo sistema para consulta dos Temas Representativos da Controvérsia da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais. O objetivo é tornar mais acessível à comunidade jurídica e à sociedade as teses firmadas pela Turma Nacional. O conteúdo foi desenvolvido por um grupo de trabalho (GT) composto por juízes federais e servidores, bem como por professores do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O banco de dados está disponível no portal do CJF, com 155 itens. As pesquisas podem ser realizadas a partir da utilização de palavras-chave. A ferramenta de apresentação dos Temas Representativos também conta com dois novos campos de informação relacionados por: questões submetidas a julgamento e teses jurídicas firmadas. A partir deles, os usuários terão acesso a uma consulta livre. Além disso, dois links serão direcionados exclusivamente ao acompanhamento processual e ao inteiro teor do acórdão.

Para o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, a ideia de respeito a precedentes e de mínima racionalidade do sistema recursal nos Juizados passa, sem dúvida, pela estabilidade de sua jurisprudência e pela sua mais ampla divulgação. “Não teremos decisões conformes se não conhecermos as teses firmadas pela TNU e não teremos diminuição de recursos se não houver previsibilidade quanto ao que vier a ser decidido. Isso já é suficiente para demonstrar a importância do projeto”, afirma Savaris.

O trabalho realizado pelo GT teve o intuito de otimizar os julgamentos no âmbito dos JEFs. “Essa nova ferramenta permitirá o monitoramento e o gerenciamento dos processos submetidos ao rito dos representativos, conferindo maior publicidade aos entendimentos consolidados pela Turma Nacional”, destaca a secretária da TNU, Viviane da Costa Leite.

Acesse o sistema pelo link http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região