A ministra Laurita Vaz e o ministro Humberto Martins tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta quinta-feira, dia 1º de setembro. A solenidade, realizada no Pleno do STJ, foi prestigiada por autoridades dos três poderes da República, entre eles o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, e diversos magistrados da casa.

Em seu discurso, a ministra elogiou o “trabalho duro, comprometido e independente” da Polícia Federal, do Ministério Público e da magistratura, “que lograram desvelar esquemas sistêmicos de corrupção dentro da estrutura de poder do Estado”.

“O país, neste momento, luta para se restabelecer e precisa de respostas firmes aos incontáveis desmandos revelados. A população exige uma reação imediata e proporcional ao tamanho da agressão. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade”, disse ela.

Reação ao malfeito - Para a presidente do STJ, a indignação da população brasileira diante dos desvios de comportamento de algumas autoridades e personalidades públicas “tem fomentado um genuíno sentimento de patriotismo, que tem também impulsionado movimentos espontâneos de reação ao malfeito, exigindo mudanças”. A presidente do STJ salientou que, nessa “aparente desolação”, subsiste a esperança de todos os brasileiros, lastreada na confiança nas instituições democráticas, em especial, no Poder Judiciário, “que até aqui tem-se mostrado fiel ao seu compromisso de restabelecer a ordem e a paz social, com equilíbrio e imparcialidade”.

Celeridade - Laurita Vaz adiantou que fará uma administração “firme, transparente, participativa e comprometida com os objetivos maiores” no STJ. “Centraremos esforços na atividade fim, que é a de julgar, com celeridade e qualidade, as demandas a nós submetidas, buscando aprimorar os institutos processuais de que já dispomos para atingir melhores resultados”, afirmou. Segundo ela, o número excessivo de recursos que chegam ao STJ é uma das maiores preocupações porque impede o tribunal de cumprir o seu papel constitucional, que é uniformizar teses jurídicas na interpretação da lei federal, “e não servir de terceira instância revisora dos julgados dos tribunais estaduais e regionais”. “Esse claro desvirtuamento da função institucional do STJ - que hoje se ocupa muito mais em resolver casos do que teses - tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade, notadamente porque impõe ao jurisdicionado uma demora desarrazoada para a entrega da prestação jurisdicional. A justiça entregue com atraso, muito frequentemente, causa mais injustiça”, lamentou.

Emenda constitucional - A presidente do STJ considerou “crucial” a aprovação da emenda constitucional 209/2012, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, para criar um filtro para as questões a serem discutidas no recurso especial, nos moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário ao STF, incluída pela Emenda Constitucional 45/2004. “Só assim - valorizando as instâncias ordinárias e reestruturando as instâncias extraordinárias -, corrigindo o esdrúxulo desvirtuamento das vias recursais, é que avançaremos no intento de tornar nossa Justiça mais eficiente e célere”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região