Crédito: Ascom/TRF1
Uma iniciativa pioneira do Tribunal Regional Federal da 1ª Região promete dar fim a mais de 47 mil processos em tramitação nas Turmas Recursais do estado de Minas Gerais em um prazo de até 18 meses.
Foi instituído, no dia 18 de agosto, pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, o regime de auxílio extraordinário no âmbito da Justiça Federal de Minas Gerais, que envolverá os juízes federais mineiros numa ampla rede de cooperação voltada para a entrega efetiva da prestação jurisdicional.
Com isso, a população mais carente do estado que aguarda julgamento de recursos de seus processos em tramitação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais poderá vislumbrar o final dessas lides e receber o que é de direito dentro de um prazo razoável, como prevê a Constituição Federal.
A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) já estão trabalhando em conjunto para, em 30 dias, regulamentar os critérios e procedimentos para o início dos trabalhos.
Na prática, cerca de 70 magistrados da Justiça Federal mineira, que estão em exercício tanto na Sede da Seção Judiciária como nas Subseções sob a jurisdição das Turmas Recursais sediadas em Belo Horizonte, participarão desse grande esforço concentrado, sem abrir mão do acervo de suas próprias varas federais, para baixar os processos mais antigos, distribuídos até o ano de 2013. O projeto contará, ainda, com a adesão dos juízes de Minas Gerais convocados para o TRF1.
Para a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos JEFs da 1ª Região e idealizadora do projeto, a grave realidade vivenciada pelas Turmas Recursais de Minas Gerais e seus jurisdicionados foi o principal motivo para adoção da medida. "Este projeto foi pensado para socorrer os jurisdicionados mineiros, pois este Tribunal não está inerte, nem faz vista cega às deficiências das TR's/MG", afirmou a magistrada.
Ela explicou que a iniciativa levou em consideração, além de a necessidade de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, o número elevado de recursos aguardando julgamento nas TRs da seccional mineira - o que vem inviabilizando o cumprimento da Meta 2 do CNJ e gerando reclamações por excesso de prazo - e o diminuto corpo funcional disponível para processar as rotinas cartorárias de quase 110 mil recursos em tramitação nas quatro Turmas Recursais de Belo Horizonte/MG.
Na avaliação do corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira, a busca de uma solução para a situação das TRs de Minas Gerais é necessidade já reconhecida pelo Tribunal e, esse projeto, a única alternativa viável para que a população tenha resposta do Estado a suas demandas. "A expectativa é de que, concluído esse esforço concentrado, com a eliminação do passivo acumulado, a situação se normalize, passando a haver relativo equilíbrio, hoje já observado entre a distribuição e o julgamento de processos nas Turmas Recursais", pontuou.
A Resolução que trata do auxílio extraordinário é a de nº 35/Presi, que está disponível no portal do Tribunal em “Avisos”.
IM
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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