Estão abertas as inscrições para o workshop de padronização dos procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, previstos na Lei nº 13.105, de março de 2015. O curso acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Interessados em participar terão até o dia 19 de agosto para confirmar presença. O objetivo é garantir a correta e uniforme aplicação pelas áreas técnicas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais da Resolução CNJ 235/2016.

O evento será fechado e terá como público-alvo presidentes e desembargadores responsáveis pelo juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários; juízes-auxiliares e/ou servidores que atuem no Nugep (antigo Nurer) do Tribunal e/ou na assessoria do órgão responsável pela admissibilidade; e para servidores do Departamento de Tecnologia da Informação responsáveis pela integração do sistema de informação do Tribunal com o sistema Web Service do CNJ e/ou pela implementação do formulário eletrônico para envio dos dados previstos no mencionado ato normativo.

Para confirmar presença, os interessados deverão fazê-lo por intermédio de senha de acesso correspondente ao número do ofício a ser enviado a cada Tribunal. O link para a confirmação é http://www.cnj.jus.br/workshopresolucao235.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região