O projeto de lei que recompõe parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal (PLCs 29/2016), aprovado por unanimidade no Senado Federal no dia 29 de junho, aguarda apenas a sanção do presidente interino da República, Michel Temer, que tem até o dia 20 de julho para fazê-lo.

O reajuste está previsto para ser pago em três parcelas - junho, julho e novembro - ainda este ano. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) restringe o pagamento retroativo de verbas referentes aos meses anteriores à entrada da vigência da lei. Dessa forma, como a sanção só deverá ocorrer neste mês de julho, o servidor não terá os valores retroativos em relação a junho. Todavia, é importante destacar que o percentual de reajuste dessa parcela será mantido e, após o ato presidencial, sairá juntamente com a parcela de julho.

Com informações do Sindjus.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região