O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Portaria nº CJF-POR-2016/000228, passa a disponibilizar o acesso público ao Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA-DOC). A decisão foi assinada pela vice-presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, e tem como premissa fortalecer a transparência dos atos e procedimentos que tramitam no órgão a quem possa interessar, sejam magistrados e servidores da Justiça Federal, entidades e organizações públicas ou privadas e o cidadão. A nova regra entra em vigor no dia 1º de julho de 2016, data de publicação da Portaria.

Os usuários externos serão autorizados a acessar o sistema após cadastramento prévio, realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo CJF. Aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), o acesso ao sistema será livre. Os processos eletrônicos também estarão liberados para consulta pública, sem prejuízo do atendimento presencial nas unidades do Conselho.

Ainda de acordo com a Portaria, o interessado que apresentar requerimento ao Conselho para acompanhar algum processo será notificado da autuação, distribuição e inclusão na pauta, além do resultado do julgamento do feito. Diante da nova norma, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do CJF se prepara para disponibilizar a ferramenta de acesso ainda no mês de julho.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região