Foi realizada nesta quarta-feira, dia 29, a última sessão do Projeto de Aceleração de Julgamento (PAJ), iniciado no dia 30 de setembro de 2015. O objetivo da ação, instituída pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), previa julgar pelo menos 80% dos recursos e dos feitos anteriores ao ano de 2012 que tramitam na 1ª Turma até o final do projeto.

Atuaram nesse último dia de esforço concentrado, em apoio à 1ª Turma, que é composta pelos desembargadores federais Gilda Sigmaringa Seixas (presidente da Turma), Jamil de Jesus Oliveira e Carlos Augusto Pires Brandão, os juízes federais Mark Yshida Brandão, Rafael Paulo Soares Pinto, Antônio Francisco do Nascimento, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, Warney Paulo Nery Araújo, Cleberson José Rocha, Ailton Schramm de Rocha, Maria Cecília de Marco Rocha, Raquel Soares Chiarelli, Mara Lina Silva do Carmo, Wagner Mota Alves de Souza, Emmanuel Mascena de Medeiros e Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.

A desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, presidente da Turma, salientou que o Colegiado julgou de janeiro de 2015 a junho deste ano 60.054 processos. Foram analisados 15.707 processos, de 30/09/2015 até agora, relacionados a servidores públicos e, principalmente, a matérias previdenciárias. Na avaliação da desembargadora, “a iniciativa do CNJ foi excelente, pois melhorou a questão da prestação jurisdicional, e a colaboração de colegas foi primordial para alcançarmos esses resultados. Estamos satisfeitos em atingir as metas do CNJ”.

Videoconferência - Durante a última sessão do PAJ foi realizada a primeira sustentação oral por videoconferência no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, ocorrida dia 18 de março.

A sustentação, que aconteceu diretamente da Subseção Judiciária de Uberlândia, em Minas Gerais, foi realizada por um advogado em processo de relatoria do desembargador federal Carlos Brandão. Trata-se de apelação interposta por um trabalhador contra a sentença que julgou improcedente os pedidos que objetivavam o reconhecimento de atividade especial e o direito à renúncia da aposentadoria atual do requerente para fins de obtenção de benefício mais vantajoso, ou seja, a desaposentação.

Após a análise do recurso, a Turma decidiu, nos termos do voto do relator, pela procedência dos pedidos, de desaposentação e de aposentadoria especial, formulados pelo autor.

Prorrogação - o presidente do Tribunal, desembargador federal Hilton Queiroz, prorrogou a cessão de servidores que integram a equipe de assessoramento aos magistrados e às unidades processantes do Projeto de Aceleração de Julgamentos (PAJ) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A medida foi adotada por meio da Portaria 244, de 29.06.2016, motivada pela necessidade de finalizar as atividades de movimentação processual, de processamento e de publicação dos recursos atribuídos aos magistrados convocados para o PAJ, bem como o grande volume de feitos pendentes de distribuição/cadastramento na Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (Corip). Para parte dos servidores, os trabalhos foram prorrogado por mais 30 dias, para atuação na Coordenadoria da 1ª Turma em auxílio ao processamento e à publicação dos feitos decorrentes do próprio PAJ, sob a orientação e supervisão do diretor da unidade. Para outra parte do grupo, o prazo foi de 60 dias, sendo os 15 primeiros dias para finalização dos trabalhos relativos aos feitos do PAJ e os 45 (quarenta e cinco) restantes para prestar apoio à Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - Corip.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região